Este Aplicativo é distribuído nas lojas de aplicativos por BS BIOMEDICAL SCHOOL COURSES AND TRAINING LLC, 16192 Coastal Highway, Conty of Sussex, Lewes, Delaware 19958, integrante do mesmo grupo econômico de BS School of Biomedicine (BS SCHOOL OF BIOMEDICINE LTDA., CNPJ nº 32.266.795/0001-70, Rio de Janeiro/RJ), sendo esta última a instituição responsável pela prestação dos serviços educacionais e controladora dos dados pessoais tratados no âmbito do Aplicativo, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Última atualização: 15 de julho de 2026.
1.1. Esta Política de Privacidade descreve como a Instituição, na qualidade de controladora de dados pessoais, realiza o tratamento de dados no âmbito do Aplicativo do aluno, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — “LGPD”).
2.1. Dados cadastrais do aluno, provenientes da ficha de matrícula e inseridos no sistema pela própria Instituição: nome completo, e-mail, nacionalidade, telefone, CPF, endereço, número de matrícula, curso, instituição de saúde de alocação e dados do contrato (valor, parcelas, vencimentos e status de pagamento). O Aplicativo não exige do aluno o fornecimento de dados adicionais aos já prestados na matrícula.
2.2. Dados de geolocalização: O Aplicativo coleta dados de geolocalização do dispositivo do aluno exclusivamente durante os procedimentos de check-in e check-out nas atividades práticas. São registrados, no histórico de frequência: latitude, longitude, precisão da localização, data e hora da captura, distância calculada até a instituição de saúde e data/hora da validação do registro.
2.3. Dados acadêmicos: registros de presença, notas, avaliações e documentos de atividades enviados pelo aluno.
2.4. Dados de terceiros: a Instituição trata, no mesmo sistema, dados de identificação e contato profissional dos professores vinculados às atividades práticas (nome, e-mail, telefone e número de registro profissional), para fins de gestão. Tais dados não são disponibilizados aos alunos no Aplicativo.
2.5. Dados eventualmente constantes de documentos de atividades: os documentos de check-out podem conter descrições genéricas de atividades clínicas. É vedada a inserção de dados dentificáveis de pacientes, na forma dos Termos de Uso. Caso, em desconformidade com essa vedação, dados dessa natureza sejam inseridos, a Instituição adotará medidas para sua pronta exclusão ou anonimização, tratando-os, enquanto existentes, com as salvaguardas aplicáveis a dados pessoais sensíveis (art. 11 da LGPD).
2.6. Dados não coletados. O Aplicativo, em sua versão atual, não coleta:
(a) identificadores de dispositivo ou de publicidade (device ID, advertising ID ou similares);
(b) endereço IP, que não é armazenado em banco de dados nem transmitido como campo de registro;
(c) dados de analytics ou métricas de uso;
(d) tokens ou dados de notificação push, por não haver funcionalidade de notificações implementada. Logs técnicos de erro, quando gerados, são armazenados localmente no dispositivo do usuário, sem envio ou armazenamento em servidores da Instituição ou de seus operadores. Esta cláusula será atualizada caso qualquer uma dessas coletas venha a ser
implementada.
3.1. Os dados são tratados para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos legais:
(a) Gestão acadêmica (rotações, frequência, notas, documentos de atividades) — execução de contrato (art. 7º, V, LGPD);
(b) Registro de presença por geolocalização — execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse da Instituição na verificação da efetiva realização das atividades práticas (art. 7º, IX);
(c) Gestão financeira e exibição do painel financeiro — execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI);
(d) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis a instituições de ensino — art. 7º, II;
(e) Tratamento de dados de preceptores — execução do contrato/relação de preceptoria e legítimo interesse na organização das atividades acadêmicas (art. 7º, V e IX).
4.1. Os dados poderão ser compartilhados com:
(a) prestadores de serviços de tecnologia contratados para desenvolvimento, hospedagem e manutenção do Aplicativo, na condição de operadores;
(b) instituições de saúde parceiras, estritamente no que for necessário à realização das rotações;
(c) autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem de autoridade competente.
4.2. A Instituição não comercializa dados pessoais.
5.1. Os dados poderão ser armazenados em infraestrutura de provedores internacionais de computação em nuvem, (atualmente AWS e MongoDB), podendo ser armazenados ou acessados a partir do exterior. Nesses casos, a Instituição adota as salvaguardas previstas nos arts. 33 e seguintes da LGPD, contratando provedores que asseguram padrões de segurança e proteção de dados compatíveis com esta Política.
6.1. Os dados são armazenados em infraestrutura de nuvem de provedores especializados (AWS e MongoDB), com criptografia, proteção por firewall e acesso restrito a perfis administrativos autorizados da Instituição.
6.2. Os dados pessoais são conservados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades desta Política, observados os seguintes critérios:
(a) Registro acadêmico (histórico, notas, dados de conclusão, documentos que fundamentam declarações, certificados e diplomas): conservado por prazo indeterminado, dado o interesse permanente da Instituição e do próprio titular na comprovação da formação;
(b) Dados financeiros e contratuais: conservados pelo prazo exigido pela legislação fiscal, contábil e civil aplicável, e enquanto subsistir obrigação, cobrança ou discussão pendente;
(c) Dados operacionais (geolocalização, registros de check-in/check-out): conservados pelo prazo necessário à comprovação de frequência acadêmica, podendo ser mantidos junto ao registro acadêmico permanente da alínea (a) quando constituírem evidência de nota ou aprovação;
(d) Dados cadastrais gerais: conservados enquanto subsistir o vínculo do titular com a Instituição e, após seu encerramento, nos termos das alíneas anteriores.
6.3. Findo o prazo aplicável a cada categoria, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvada a retenção permanente da alínea (a).
7.1. A Instituição adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo criptografia dos dados armazenados, proteção por firewall e controle de acesso por perfil e credenciais individuais.
7.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Instituição comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, na forma do art. 48 da LGPD.
8.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar à Instituição: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revisão de decisões
automatizadas, quando aplicável.
8.2. O titular pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais mediante requerimento dirigido ao canal indicado na cláusula 9, informando seu nome completo e matrícula (quando aplicável). A Instituição responderá ao pedido em até 15 (quinze) dias, informando se ocorrerá exclusão e, se sim, se a exclusão será integral ou parcial, nos termos do item 8.3.
8.3. A exclusão poderá ser recusada quando os dados forem necessários para:
(a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, incluindo guarda de documentos fiscais e contábeis pelo prazo exigido pela legislação tributária;
(b) manutenção do registro acadêmico permanente (histórico, notas, dados de conclusão, documentos que fundamentam declarações, certificados e diplomas), nos termos da cláusula 6.2(a);
(c) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, observado o prazo prescricional aplicável. Nessas hipóteses, os dados serão bloqueados para qualquer finalidade diversa
da que justificou sua retenção e eliminados ao término do prazo respectivo.
(d) continuidade da execução do contrato ou do exercício de legítimo interesse que fundamentou a coleta enquanto subsistir o vínculo do titular com a Instituição ou a finalidade que justificou o tratamento (por exemplo, dados financeiros de contrato em vigor, ou registros de check-in/check-out de rotação em curso). Nesses casos, a exclusão poderá ser reavaliada após o encerramento do vínculo
ou da finalidade específica, observados os prazos da cláusula 6.2 e o previsto no item 8.3(b).
8.4. Encerrado o vínculo do titular com a Instituição sem solicitação expressa de exclusão, aplica-se o prazo de retenção previsto na cláusula 6.2.
9.1. As solicitações relativas a dados pessoais devem ser dirigidas ao canal do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Instituição, qual seja: juridico@biomedicalschool.com.
10.1. Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, mediante publicação da versão vigente no Aplicativo, com indicação da data de atualização.
11.1. Esta Política é regida pelas leis brasileiras, em especial a LGPD, ficando eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.